Negado pedido de tirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins

Em um único dia o TRF4 rejeitou 40 pedidos de empresas para retirar o ISS da base de cálculo do PIS e Cofins. A decisão ainda não foi julgada pelo STF, mas as expectativas são baixas!

A tentativa dos contribuintes é de conseguir algo similar ao que acontece com o ICMS, já que o ISS também não é parte do faturamento das empresas. Mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não enxerga da mesma forma. Um dos motivos para a rejeição do pedido é que o ISS é um tributo cumulativo, diferente do ICMS.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/trf4-rejeita-serie-de-pedidos-para-retirar-iss-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins-20062022

#advocaciacoorporativa#tributário#tributario#direitotributarioessencial#direitotributariomunicipal#direitotributarionaveia#direitotributário#escritoriodeadvogacia#advocaciamaringa#advocaciamaringá#advocaciaparaná#sociedadeempresarial#relaçaosocietaria#governança#irpj#escritoriodeadvogados#escritóriodeadvocacia#direitoempresarial#escritoriodeadvocacia#advocaciaempresarial#direitotributario#advocacia#direitocorporativo#advocaciacorporativa#stakeholders#stakeholder#empresário#empresario#advocaciamaringaense#advogadoempresarial